Aprovada no Senado e aguardando análise na Câmara dos Deputados, a Reforma Tributária traz consigo incertezas, especialmente para as empresas de serviços. A proposta introduz uma alíquota de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual de 25%, substancialmente superior aos atuais 9,25% do PIS e Cofins. Esse modelo de tributação, comum em países europeus, implica em duas taxas: uma para o Governo Federal e outra para estados e municípios.
Entretanto, as empresas prestadoras de serviços, predominantemente enquadradas no lucro presumido, podem ser duramente afetadas, pois se beneficiam menos de créditos tributários devido à natureza curta de sua cadeia produtiva. A alíquota elevada, se aprovada, incidirá sobre setores como saúde, educação, transporte e comunicação.
A redução de 60% em algumas alíquotas, como nos serviços de comunicação institucional e eventos, proposta pelo Senado, busca amenizar o impacto. No entanto, persistem dúvidas sobre a efetividade dessas medidas e como compensarão as elevadas alíquotas para a maioria das empresas prestadoras de serviço.
Empresas de streaming, transporte por aplicativos e entrega de alimentos, populares entre o público jovem e urbano, enfrentarão aumentos consideráveis, e a inclusão do Imposto Seletivo sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente suscita inquietações no brasileiro familiarizado com o assunto. Bebidas alcoólicas, cigarros e alimentos com excesso de açúcar ou sal também serão taxados, gerando preocupações sobre o impacto no bolso do consumidor.
