Deputados retomam as atividades após o recesso parlamentar com uma série de prioridades de votação neste segundo semestre. Devido às eleições municipais de outubro, haverá sessões do Plenário da Câmara em semanas específicas. Serão duas semanas de esforço concentrado em agosto (12,13 e 14 e 26,27 e 28) e uma em setembro (9, 10 e 11). Uma das prioridades de votação é o segundo projeto de regulamentação da Reforma Tributária, com foco no funcionamento do comitê gestor do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que vai substituir os atuais ICMS e ISS. Esta segunda etapa vai tratar da organização e distribuição desses tributos.
No Senado, Reforma Tributária também é prioridade. O Governo quer ver tudo aprovado até o fim do ano. Os senadores precisam analisar o projeto de regulamentação que trata do consumo. Isso inclui isenção de produtos da cesta básica, cashback, imposto seletivo e redução de tributos para medicamentos. Assunto que deverá, primeiramente, ser discutido nas comissões de Assuntos Econômicos e na de Constituição e Justiça.
O primeiro projeto de regulamentação da Reforma Tributária, que regulamenta o IBS e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), foi aprovado pela Câmara em julho e aguarda agora a análise do Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias / Agência Brasil
