O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição, que limita decisões monocráticas, ou individuais, tomadas por ministros do Supremo Tribunal Federal, não pode ser taxado de retaliação à Corte. O projeto faz parte de um pacote em análise no colegiado que visa modificar o funcionamento do STF.
“Está longe de ser qualquer tipo de revanchismo, de retaliação ou de afronta ao Supremo Tribunal Federal, ou ao Poder Judiciário. Eu não me permitiria isso. Tenho plena noção da importância do Poder Judiciário, da importância do Supremo Tribunal Federal, inclusive na consolidação da nossa democracia”, disse o parlamentar, em um aceno claro de apoio à medida.
Pacheco defendeu que a constitucionalidade de uma lei que passa pelo Congresso e é sancionada pela Presidência da República não pode ser definida por um único ministro em uma decisão monocrática, mas sim por todo o colegiado. Já aprovada no Senado há quase 1 ano, a proposta teve 39 votos favoráveis e 18 contrários na última quarta-feira (9) pela CCJ da Câmara.
Após passar pela comissão especial, a PEC precisará ser votada no Plenário, onde deve contar com o apoio de, no mínimo, 308 deputados, em dois turnos, para entrar em vigor.
