O Governo Federal e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão em tratativas para aprovar uma proposta legislativa que visa blindar integrantes da Corte contra sanções internacionais, como as previstas na Lei Magnitsky, utilizada pelos Estados Unidos para punir autoridades acusadas de violar direitos humanos. A articulação ocorre em meio à expectativa de novas medidas de pressão adotadas pelo governo Trump, que avalia como “inevitável” a imposição de sanções a outros ministros do STF, depois de ter punido Alexandre de Moraes.
A proposta, apelidada de “lei antiembargo”, está sendo construída em conjunto por representantes do governo Lula e membros do Judiciário, com o objetivo de impedir que decisões estrangeiras tenham efeitos práticos no Brasil. A iniciativa surge após o Departamento de Estado norte-americano considerar que ações recentes do STF, como prisões e bloqueios de contas de opositores, podem configurar violações aos direitos civis. A movimentação é vista como tentativa de antecipar possíveis impactos diplomáticos e financeiros.
Entre os pontos discutidos estão mecanismos para impedir o congelamento de bens e a restrição de viagens de autoridades brasileiras, caso sejam sancionadas por governos estrangeiros. A medida também busca limitar a cooperação jurídica internacional em casos que envolvam magistrados do STF. A articulação ocorre em paralelo a alertas de diplomatas brasileiros sobre o risco de o Brasil ser incluído em listas de países que não colaboram com investigações de violações de direitos humanos.
