Um Projeto de Lei Complementar (PLP) 192/2023 pode abrir caminho para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recupere sua elegibilidade, segundo advogados especializados em Direito Eleitoral consultados pelo site Consultor Jurídico. A proposta, aprovada na Câmara e agora em tramitação no Senado, altera a alínea “d” do artigo 1º da Lei Complementar 64/1990, exigindo que a inelegibilidade de candidatos condenados por abuso de poder político só ocorra em casos de “comportamentos graves aptos a implicar a cassação”, o que não se aplica a Bolsonaro, já que ele não teve seu mandato cassado.
Apesar dessa possibilidade, a opinião dos especialistas é dividida. Márlon Reis, um dos autores da Lei da Ficha Limpa, argumenta que a nova redação permitirá que Bolsonaro questione sua inelegibilidade, uma vez que sua condenação não resultou em cassação. Por outro lado, Fernando Neisser, professor de Direito Eleitoral da Fundação Getulio Vargas, acredita que a mudança não afetará a condição do ex-presidente, visto que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o tornou inelegível se baseou na gravidade do abuso de poder, independentemente da ausência de cassação.
Além disso, o PLP também propõe mudanças no prazo de inelegibilidade para cargos eletivos e condenações criminais, o que tem gerado controvérsias. Críticos, como Reis, consideram essas alterações um retrocesso, pois poderiam reduzir o tempo de inelegibilidade em certos casos, beneficiando políticos como o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha. A proposta ainda precisa ser aprovada no Senado e sancionada para entrar em vigor.
