O governo federal anunciou a regulamentação do programa Remessa Conforme, que isenta a tributação para compras internacionais de até US$ 50. A medida é apresentada como uma forma de facilitar o comércio eletrônico e combater a sonegação fiscal, porém, alguns especialistas alertam para a possibilidade de aumento nos preços de produtos e serviços, uma vez que empresas locais poderiam repassar os custos tributários adicionais para os produtos comercializados internamente.
Essa possível elevação nos preços de produtos e serviços é motivo de preocupação para os consumidores brasileiros, uma vez que alguns deles poderiam optar por adquirir produtos estrangeiros em detrimento das empresas nacionais, o que poderia gerar desequilíbrios no mercado interno.
O programa Remessa Conforme busca arrecadar aproximadamente R$ 35 bilhões até 2027, de acordo com a Receita Federal. Porém, as incertezas em relação ao impacto no bolso dos consumidores e possíveis desequilíbrios no mercado têm levantado questionamentos sobre a efetividade da medida proposta pelo Ministério da Fazenda.
