A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a autorização do governo Lula (PT) para importar arroz. A CNA pede a suspensão do primeiro leilão público da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), previsto para quinta-feira (6), alegando que a importação pode desestabilizar a cadeia produtiva nacional e exige explicações do governo sobre a medida. A ação ocorre em meio a críticas de que a decisão foi tomada sem consultar os produtores locais.
A CNA argumenta que a importação de até 1 milhão de toneladas de arroz, autorizada por Medidas Provisórias e portarias interministeriais, pode causar instabilidade nos preços e prejudicar produtores que já enfrentam dificuldades devido às enchentes no Rio Grande do Sul. Segundo a entidade, 84% da área plantada no estado foi colhida antes das chuvas, não havendo risco de desabastecimento. “Os produtores gaúchos não foram ouvidos”, diz a CNA, ressaltando a falta de diálogo com o governo.
Além disso, a CNA acusa o governo de intervenção abusiva na atividade econômica, violando a Constituição e restringindo a livre concorrência. A entidade alerta que o arroz importado, subsidiado pelo Governo Federal, representará uma concorrência desleal para o arroz brasileiro. Em meio às denúncias do agro, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD), defendeu a medida em entrevista à CNN Brasil, afirmando que o objetivo é combater a especulação e não afrontar os produtores, mas a CNA insiste que a política de importação se baseia em um diagnóstico equivocado e pode causar danos aos produtores rurais.
