Presidente da Câmara quer ‘desengavetar’ ao menos 5 CPIs

Redação 011
1 Min
Câmara adia votação de projeto que proíbe casamento homoafetivo
foto: Vinicius Loures/ Agência Câmara de Notícias

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou a decisão de abrir até cinco Comissões Parlamentares de Inquérito – das oito que aguardam instalação. Os temas das comissões são diversos: de possíveis práticas arbitrárias praticadas pelo Supremo Tribunal Federal, apuração sobre casos de exploração sexual infantil e crime organizado, além de questões estratégicas do setor energético, como violações contratuais das concessionárias e compra de energia da vizinha Venezuela.

Apesar de ainda não haver definição sobre a ordem em que as CPIs serão instaladas, o funcionamento das comissões, que tem poder de investigação próprio de autoridades judiciais, mudam a rotina da Casa. Com isso, pode haver dificuldade na pauta de projetos, além de abrir um ambiente para denúncias em pleno ano eleitoral.

O assunto foi tratado na reunião de líderes partidários em que integrantes da oposição ao atual Governo reforçaram os pedidos sobre o assunto.

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Para ser lida em plenário e, oficialmente aberta, uma Comissão Parlamentar de Inquérito deve ter o seu requerimento assinado por ao menos 171 deputados.

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