O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a Reforma Tributária aprovada no Congresso não é o sistema perfeito, mas é o que foi possível: “Depois de mais de 40 anos o país terá um sistema tributário moderno, enxuto e eficiente que mudará a economia do país”, publicou o parlamentar em uma rede social.
A Câmara aprovou o texto em uma sessão remota que durou mais de sete horas. Logo após, Lira firmou que o primeiro semestre de 2024 será reservado para o debate das leis complementares da reforma. A Proposta de Emenda à Constituição, que estava em discussão no Congresso havia 30 anos, reformula o sistema tributário brasileiro, que passará a ter três impostos em vez de cinco.
“O dia 15 de dezembro de 2023 ficará marcado na história do Brasil. É a primeira realizada num regime democrático em que todas as correntes de pensamento puderam expressar suas opiniões”, concluiu Lira.
Antes do recesso, a Câmara terá ainda uma semana com votação de assuntos importantes pela frente. Os deputados precisam votar o Orçamento de 2024 e o Projeto de Lei que regulamenta as apostas esportivas. Outras pautas pendentes na devem ser analisadas somente em 2024, como os Projetos de Lei que tratam da agenda ambiental e energética, além do PL do Novo Ensino Médio.
