A Polícia Federal enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (6), um laudo pericial que avalia as condições de saúde do ex-presidente Jair Bolsonaro. O documento, assinado por peritos do Instituto Nacional de Criminalística, conclui que as enfermidades crônicas de Bolsonaro não exigem, no momento, tratamento hospitalar ou prisão domiciliar, permitindo o cumprimento de pena em unidade prisional.
O exame foi determinado pelo ministro Alexandre de Moraes para verificar se o ambiente da “Papudinha” — ala destinada a ex-autoridades no Complexo da Papuda — possui estrutura para atender às necessidades clínicas do ex-presidente.
Quadro clínico e recomendações
A junta médica confirmou que Bolsonaro é portador de uma série de patologias, incluindo:
Aderências intestinais (decorrentes das sucessivas cirurgias após o atentado de 2018);
Hipertensão arterial e aterosclerose sistêmica;
Apneia obstrutiva do sono grave;
Sintomas neurológicos que elevam o risco de quedas.
Apesar de reconhecer a complexidade do quadro, os peritos afirmaram que as doenças estão “sob controle clínico”. Para viabilizar a custódia, o laudo sugere adaptações na cela, como a instalação de barras de apoio e dispositivos de emergência, além de dieta específica e fisioterapia contínua para manutenção do equilíbrio e força muscular.
Contradições e diagnósticos afastados
Um ponto de divergência técnica reside no fato de que a junta da PF não confirmou diagnósticos presentes em relatórios médicos anteriores apresentados pela defesa, como pneumonia bacteriana e depressão. Segundo o documento, os exames realizados agora não foram suficientes para comprovar tais condições.
Análise: A seletividade dos precedentes
A conclusão da Polícia Federal levanta um debate sobre a isonomia no tratamento de réus com doenças crônicas. O histórico do Judiciário brasileiro é repleto de concessões de prisão domiciliar para detentos com quadros de saúde menos complexos que o de Bolsonaro, que carrega as sequelas de uma facada e sete intervenções cirúrgicas.
A recomendação de “adaptações físicas” na cela em vez da transferência para um ambiente médico levanta dúvidas sobre a capacidade do Estado de garantir a integridade física do ex-presidente. Em casos de obstrução intestinal, a intervenção precisa ser imediata, algo que a estrutura da Papuda, mesmo com as adaptações sugeridas, pode não oferecer com a agilidade necessária.
O laudo da PF sobre Bolsonaro ignora um histórico médico de alto risco, mas o histórico recente da Justiça brasileira mostra que, para outros nomes, o “humanismo” é a regra de ouro.
| Personagem | Situação Médica | Decisão Judicial | O Critério |
| Jair Bolsonaro | 7 cirurgias, obstruções intestinais crônicas, aterosclerose e risco de quedas. | Apto para a prisão | Recomendação de “barras de apoio” na cela. |
| Genoíno (PT) | Cardiopatia (após cirurgia na aorta). | Prisão Domiciliar | Considerado “extremamente debilitado” para o regime fechado. |
| Sérgio Cabral | Alegou depressão e crises de ansiedade na prisão. | Progressão e Soltura | Diversas decisões atenuaram sua permanência no cárcere. |
| Criminosos Comuns | Doenças crônicas ou idade avançada. | Indultos e Saidinhas | O STF e o CNJ frequentemente priorizam o “desencarceramento”. |
