O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o julgamento que pode descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal é uma “invasão de competência do Congresso Nacional” – foi uma mensagem direta ao Supremo Tribunal Federal.
O parlamentar reforçou que o Congresso trabalha para colocar na Constituição a criminalização do porte e posse de drogas, independentemente da quantidade, assim como já previsto pela lei antidrogas.
“Continuamos na linha de que a Proposta de Emenda à Constituição coloca na Constituição uma diretriz de que, independente de quantidade, porte e posse têm consequência jurídica. É isso que nós queremos, enquanto Parlamento, e é isso que imagino também que a sociedade queira”, declarou.
No STF, há cinco votos que consideram ser inconstitucional enquadrar como crime o porte de maconha para uso pessoal e três votos que consideram válida a criminalização prevista em lei. Mas o ministro Dias Toffoli solicitou prazo adicional para analisar o julgamento e dar o voto.
Diferente do que havia indicado anteriormente, Pacheco sinalizou que o Congresso vai deliberar sobre o tema mesmo em meio ao julgamento do STF.
“Na próxima semana continuaremos a debater esse tema”, disse.
