A Organização dos Estados Americanos (OEA) criticou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli que anulou todas as provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht, atualmente chamada de Novonor. Em relatório publicado nesta quarta-feira (19), a entidade alertou que tais decisões comprometem a luta contra a corrupção e geram insegurança jurídica no país. A anulação das provas foi fundamental para permitir que Lula da Silva (PT) recuperasse seus direitos políticos e concorresse às eleições de 2022. Toffoli foi indicado por Lula ao STF em 2009, assim como Cristiano Zanin, ex-advogado do petista, nomeado em 2023, o que deixa perguntas em aberto sobre um possível viés favorável ao petista nas decisões da Corte.
O documento também destacou que a revisão de acordos de leniência no Brasil pode minar a confiança pública e trazer incerteza sobre o cumprimento de compromissos firmados com órgãos de investigação. A Transparência Internacional, por meio de seu diretor executivo, Bruno Brandão, alertou para a falta de transparência na condução desses processos. “Com as anulações recentes, é possível que jamais venham à luz informações sobre o suborno transnacional confessado pela empresa”, afirmou.
Além da anulação das provas envolvendo a Odebrecht, a OEA mencionou que outras decisões recentes no Brasil representam um retrocesso no combate à corrupção. O relatório sugeriu que o país reavalie sua política de acordos de leniência para corrigir falhas e aumentar a transparência. A Transparência Internacional classificou a anulação dos processos como “mais um passo no desmonte do enfrentamento à macrocorrupção” e alertou que medidas como essa abalam a confiança da sociedade no STF.
