O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, expressou preocupação ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre possíveis “prejuízos irreparáveis” na condução do inquérito que investiga um suposto plano de golpe. A principal crítica apresentada pela entidade se refere à falta de acesso integral aos autos pelas defesas dos acusados, enquanto a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) teriam obtido acesso completo às investigações. O encontro entre Simonetti e Moraes ocorreu nesta quinta-feira (4), em meio a pressões de advogados que alegam violações às prerrogativas profissionais.
No documento entregue ao STF, Simonetti destacou que a impossibilidade de acesso total ao material compromete a defesa, impedindo a análise completa das provas e a formulação de questionamentos essenciais. “A defesa estaria impedida de visualizar todas as trocas de mensagens e os arquivos documentados, o que comprometeria sua capacidade de destacar trechos de interesse e, inclusive, de formular questionamentos a acusados e futuras testemunhas”, afirma o ofício da OAB. A tese de cerceamento de defesa já havia sido levantada pelos advogados em diversas ocasiões, mas foi rejeitada pela Primeira Turma do STF, que considerou suficiente o material disponibilizado às defesas.
A mobilização da OAB ganhou força após a detenção do desembargador aposentado Sebastião Coelho, advogado de Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro, durante uma sessão do STF. Coelho tentou acompanhar o julgamento dos primeiros acusados, mas foi impedido de entrar e acabou detido por desacato, sendo liberado posteriormente. O episódio intensificou a pressão de advogados para que a entidade se posicionasse. Em um movimento semelhante há quatro semanas, a presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basílio, já havia questionado a “incongruência” do julgamento do ex-presidente Bolsonaro (PL), defendendo que o processo fosse conduzido com respeito ao devido processo legal.
