Há uma evidente falta de alinhamento no Congresso Nacional e isso se torna ainda mais claro no atual momento. O tempo para a análise da minireforma eleitoral joga luz sobre essa rixa entre os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). E isso pode inviabilizar a mudança nas regras eleitorais, além de complicar a anistia aos partidos, que aguarda votação na Câmara.
Enquanto Lira correu para aprovar alterações na legislação eleitoral em menos de um mês – para que as mudanças possam valer já para as eleições municipais de 2024, Pacheco preferiu dar mais tempo aos senadores para entender as mudanças propostas. Pacheco deixou claro que não iria pautar a minirreforma ‘às pressas’, e que as decisões sobre as mudanças estão nas mãos do presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), e do relator do Código Eleitoral, senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Para valer nas eleições do ano que vem, o projeto precisa ser aprovado e sancionado até esta sexta-feira (6). Rodrigo Pacheco já disse que ‘se não for possível, paciência’. A minirreforma traz pontos esdrúxulos como a mudança nas regras para candidaturas femininas. Ela permite que a federação cumpra a cota de candidatura de mulheres, sem exigir que todos os partidos sigam a regra. A PEC também altera regras de inelegibilidade e permite doações via PIX e muda regras de propaganda eleitoral.
Na queda de braço entre os presidentes das duas Casas, há quem garanta que Lira não vai pautar a PEC da Anistia, que aguarda votação na Comissão Especial da Câmara e tem amplo apoio. A proposta permite perdoar dívidas de partidos políticos que não cumpriram as cotas de raça e gênero em eleições anteriores. Em todo o caso, sem as aprovações da minireforma e da PEC da Anistia, quem ganha com isso é o Brasil nas próximas eleições.
