A minireforma eleitoral será votada nesta segunda-feira (11) pelo grupo técnico que discute o tema. O objetivo é de que o texto seja apresentado aos líderes partidários o mais rápido possível para a tramitação em regime de urgência já na terça-feira (12). Toda essa pressa se justifica porque os parlamentares querem que as mudanças passem a valer nas eleições municipais de 2024. Para isso, precisam ser aprovadas na Câmara e no Senado até 6 de outubro – um ano antes do pleito.
Na prática, as mudanças podem afrouxar regras de prestação de contas dos partidos políticos. A punição por descumprimento das cotas de gênero fica menos rigorosa. O projeto também dispensa a apresentação de certidões judiciais de ‘nada consta’ pelos candidatos – documento que pode revelar processos judiciais que o político responde. A antecipação do período de registro de candidaturas e a distribuição das sobras eleitorais foram mantidos no texto final do projeto.
Mas a falta de consenso em determinados pontos fez com que fossem apresentadas duas propostas: uma mais extensa e outra mais polêmica, que trata das regras de inelegibilidade na forma de um Projeto de Lei complementar. Ambas devem ser votadas, mas caberá ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, decidir a agilidade no avanço de cada uma dessas matérias na Casa.
