O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o Congresso não está discutindo privatização das praias, mas a transferência dos chamados terrenos de marinha onde estão instalados serviços estaduais e municipais sob concessão ou permissão. A Proposta de Emenda Constitucional transfere gratuitamente, a estados e municípios, os terrenos de marinha ocupados pelo serviço público e, mediante pagamento, aos ocupantes particulares.
A PEC foi aprovada pela Câmara em fevereiro de 2022 e tramita no Senado. O tema deve entrar na pauta dos senadores e está sendo alvo de polêmicas nas redes sociais.
“Estão falando que vão ameaçar o meio ambiente, a segurança nacional, é lamentável que se trate isso dessa maneira”, criticou Lira durante uma coletiva.
De acordo com a União, existem cerca de 500 mil imóveis no País classificados como terrenos de marinha, dos quais em torno de 271 mil aparecem registrados em nome de responsáveis únicos – pessoas físicas e jurídicas.
O relator da proposta, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), afirma que a medida pode facilitar o registro fundiário e também gerar empregos. Os defensores da PEC negam que haja qualquer margem para privatização de praias por meio do texto da nova regra.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
