O projeto do Governo Federal para regulamentar o trabalho de entregadores por aplicativo tem encontrado forte rejeição entre motoboys e empresários do setor. A proposta prevê a criação de um valor mínimo de R$ 10 por entrega, além de R$ 2,50 por quilômetro adicional percorrido. A medida, apresentada como prioridade pelo governo Lula, é criticada por não se adequar às diferentes realidades regionais e por não contemplar a diversidade de plataformas existentes, o que gera preocupação tanto entre trabalhadores quanto entre empresas.
O relator da proposta, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o texto deve ser levado ao plenário em abril, mesmo sem consenso. A iniciativa foi discutida em reunião com integrantes do governo, incluindo Guilherme Boulos (PSOL), Luiz Marinho (PT) e Gleisi Hoffmann (PT). Boulos defendeu que o valor mínimo atende a reivindicações de entregadores, citando mobilizações como o ‘breque dos apps’. No entanto, representantes da categoria, como Gilberto Almeida dos Santos, presidente do Sindicato dos Motociclistas de São Paulo, alertam que a medida pode gerar distorções, já que muitos profissionais recebem acima do piso sugerido, segundo reportagem do UOL.
As empresas também se posicionaram contra a proposta. Marcelo Ramos, diretor-executivo da Amobitec, destacou que o aumento no custo das entregas pode reduzir a demanda, afetando consumidores e trabalhadores. As plataformas defendem alternativas, como a criação de um piso baseado no salário mínimo por hora trabalhada, além de regras previdenciárias e seguro contra acidentes. Apesar das divergências, há consenso sobre a necessidade de regulamentar o setor, mas o modelo apresentado pelo governo Lula é visto como insuficiente e com viés eleitoral.
