Nesta quarta-feira (3), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de progressão de pena do ex-deputado federal Daniel Silveira do regime fechado para o semiaberto.
O pedido, apresentado pelo advogado de Silveira, Paulo Cesar Rodrigues de Faria, com base no cumprimento de 16% da pena, foi rejeitado por Moraes. Segundo o ministro, Silveira foi condenado em duas penas distintas: uma de cinco anos e três meses de reclusão e outra de três anos e seis meses. O cálculo de 16% feito pela defesa não levou em conta o percentual adequado estabelecido para os crimes pelos quais Silveira foi condenado, que envolvem violência ou grave ameaça, totalizando 25%.
Durante o período de detenção, Silveira participou de uma série de cursos e atividades, resultando na redução de 140 dias de sua sentença. Entre os cursos realizados estão Direito e Economia, Metrologia, Preparação em Logística, Assistência Contábil.
Além de negar o pedido de progressão, Moraes impôs uma multa de R$ 2.000 ao advogado Paulo Cesar Rodrigues de Faria por litigância de má-fé.
Silveira está cumprindo integralmente uma polêmica sentença de oito anos e nove meses de prisão no Rio de Janeiro desde o final de maio de 2023, após criticar o Tribunal.
Embora tenha sido perdoado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em abril de 2021, a decisão foi invalidada pelo STF em maio do mesmo ano, resultando na conversão da prisão preventiva em prisão por execução de pena.
