O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, proibiu o ex-assessor da Presidência Filipe Martins de conceder uma entrevista à Folha de S.Paulo. A decisão foi justificada pelo fato de que a entrevista violaria as condições estabelecidas para a soltura de Martins, que incluem a proibição de comunicação com outros investigados no inquérito sobre uma suposta trama de golpe de Estado, como Jair Bolsonaro (PL) e Walter Braga Netto (PL).
Moraes, em sua decisão datada de 22 de agosto, reforçou que, “no atual momento das investigações, em virtude da proibição de comunicação com os demais investigados, a realização da entrevista jornalística com o investigado não é conveniente para a investigação criminal, a qual continua em andamento”. A defesa de Martins, no entanto, classificou a decisão como um “abuso de poder”, destacando que a liberdade de expressão de seu cliente está sendo cerceada de forma injusta.
Além de proibir a entrevista, o ministro impôs outras medidas restritivas a Martins, como o uso de tornozeleira eletrônica, a apresentação semanal à Justiça de Ponta Grossa (PR), a proibição de uso de redes sociais e o cancelamento de seus passaportes e documentos de porte de arma. A defesa do ex-assessor manifestou indignação, apontando que as medidas impostas são injustificadas e representam uma afronta à justiça.
