Após a rede social X (antigo Twitter) pagar o resto das multas impostas, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a volta da plataforma ao Brasil.
“Decreto o término da suspensão e autorizo o imediato retorno das atividades do X Brasil Internet LTDA. em território nacional e determino à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que adote as providências necessárias para efetivação da medida, comunicando-se esta Suprema Corte, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas”, informou o ministro.
Mais cedo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal na qual defendia o desbloqueio do X. O parecer favorável ao antigo Twitter ocorreu após a Caixa Econômica Federal transferir, ao Banco do Brasil, a multa de R$ 28,6 milhões paga pela rede social.
“As informações reunidas indicam a concretização integral do pagamento das multas impostas, com a transferência do valor para a conta bancária indicada na decisão de 4.10.2024. Houve, além disso, a regular indicação de representante legal pela X Brasil Internet Ltda. e a comprovação dos bloqueios de perfis determinados nos autos. Os motivos que justificaram a decisão de 30.8.2024 não mais perduram”, declarou Gonet.
A rede social estava bloqueada no Brasil desde 31 de agosto por não cumprir a determinação de indicar um representante legal no Brasil, o que é exigido para todas as empresas internacionais que atuam no país. Em 20 de setembro, a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova foi indicada como representante legal da empresa de Elon Musk no país.
