O Ministério de Minas e Energia anunciou que está implementando regras mais rigorosas nos novos contratos das distribuidoras de energia elétrica, com medidas mais fortes para cassar as concessões em caso de descumprimento das normas. O ministro Alexandre Silveira (PSD) destacou que as atuais regras favorecem demasiadamente as distribuidoras, tornando a declaração de caducidade inviável. Ele afirmou: “Vamos tornar mais rígidos os critérios e ao mesmo tempo fortalecer os mecanismos do Estado para caso o descumprimento das regras.”
Além das medidas mais rígidas para cassação de concessões, o governo estabelecerá premissas mais exigentes para a renovação dos contratos das distribuidoras. Isso inclui a necessidade de aumento das exigências para a duração e frequência das interrupções no fornecimento de energia, medição da percepção social da qualidade de serviços em territórios menores, maior investimento nas redes de média e baixa tensão, e estabelecimento de uma relação mais próxima entre distribuidoras e prefeituras.
Atualmente, o Ministério está definindo os critérios para renovar por mais 30 anos os contratos de 20 empresas de distribuição, que abrangem cerca de 60% do mercado. Entre as empresas afetadas estão a Enel SP e a Light. A medida vem após críticas sobre a qualidade dos serviços, especialmente após eventos climáticos extremos que resultaram em grandes apagões.
