O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, denunciou que questões ideológicas têm interferido em decisões estratégicas, como no caso de uma licitação vencida por empresas israelenses que foi travada por pressões políticas ligadas ao conflito entre Israel e o Hamas. Segundo ele, o Tribunal de Contas da União (TCU) impediu que o contrato fosse concedido ao segundo colocado, conforme prevê a lei. Isso, para Múcio, compromete a capacidade de defesa do Brasil, uma vez que “questões ideológicas” têm bloqueado avanços cruciais para a segurança do país.
A Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que regulamenta os processos licitatórios no Brasil, é clara ao estabelecer que todos os concorrentes devem ser tratados de forma isonômica, ou seja, em igualdade de condições. O Art. 11 da lei reforça que a principal finalidade de uma licitação é assegurar a escolha da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, garantindo uma competição justa entre os licitantes. Impedir ou perturbar o andamento de uma licitação sem motivos legítimos pode ser caracterizado como um crime, com penas previstas de seis meses a três anos de detenção.
Múcio apontou que essa interferência não só fere o princípio de isonomia entre os concorrentes, mas também atrasa investimentos essenciais para a defesa do país. Ele mencionou que questões diplomáticas e políticas não deveriam se sobrepor ao processo licitatório, afirmando que “estamos aguardando que essas questões passem para que a gente possa se defender”. O impasse, além de prejudicar Israel, contraria os princípios legais que orientam as contratações públicas no Brasil.
