O Ministério Público da Espanha emitiu um parecer contrário à extradição do ativista conservador Oswaldo Eustáquio, solicitada pelo Brasil a pedido do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento, divulgado pela defesa nesta quarta-feira (12), argumenta que os crimes sob investigação no STF não encontram equivalência na legislação penal espanhola e estão protegidos pelo direito à liberdade de expressão.
O advogado de Eustáquio, Ricardo Vasconcellos, compartilhou trechos do parecer em suas redes sociais e celebrou a decisão. “A vitória está perto, esse é o parecer da procuradora da Espanha Tereza Sandoval sobre a negativa para extradição de Oswaldo Eustáquio”, declarou. A solicitação de extradição foi encaminhada pelo Ministério da Justiça brasileiro em setembro de 2023, após o nome do ativista ser incluído na lista de difusão vermelha da Interpol.
Eustáquio é alvo de investigações conduzidas pelo STF, incluindo suposta participação em manifestações contrárias à posse de Lula (PT) e a divulgação de informações do delegado da Polícia Federal Fábio Shor. Ele nega ser foragido e busca asilo político na Espanha. A decisão do governo espanhol representa um revés para as autoridades brasileiras e reforça as alegações de perseguição política contra opositores do atual governo.
