Lula vetou nesta terça-feira (30) a proposta que alteraria a Lei da Ficha Limpa para aplicar retroativamente a redução do prazo de inelegibilidade de políticos condenados. A decisão preserva a regra atual, que já havia sido modificada pelo Congresso para reduzir de oito para seis anos o tempo de impedimento. Com o veto, o petista impede que políticos condenados antes da mudança sejam beneficiados, mas mantém a flexibilização aprovada pelos parlamentares, o que pode favorecer futuros réus por corrupção e improbidade.
A proposta vetada havia sido aprovada por ampla maioria na Câmara e no Senado, com apoio de partidos de centro e direita. O trecho barrado pelo líder da esquerda impedia que a nova regra fosse aplicada a condenações anteriores à mudança, o que poderia reabilitar nomes já afastados da disputa eleitoral. A justificativa do veto, segundo o Governo Federal, foi baseada em parecer técnico da Advocacia-Geral da União (AGU), que apontou risco de violação ao princípio da moralidade administrativa.
Com esse veto, Lula (PT) soma 141 vetos totais desde o início de seu mandato em 2023, segundo levantamento da “Exame“. A manutenção da redução do prazo de inelegibilidade, porém, segue válida para condenações futuras, o que pode impactar diretamente o cenário eleitoral de 2026. A Lei da Ficha Limpa, criada em 2010 com forte apoio popular, foi considerada um marco no combate à corrupção e à impunidade, especialmente durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que defendia maior rigor na elegibilidade de candidatos.
