Em decreto publicado no final de agosto, Lula oficializou a ampliação do acesso da primeira-dama Janja Lula da Silva aos serviços do Gabinete Pessoal do chefe do Executivo. A medida, registrada sob o número 12.604, determina que o gabinete deve apoiar o cônjuge do mandatário em atividades de interesse público. A decisão reforça a atuação da primeira-dama em funções simbólicas e cerimoniais, aproximando o modelo brasileiro do adotado pelo ditador Daniel Ortega, que concedeu à esposa, Rosario Murillo, poderes militares e administrativos na Nicarágua.
O decreto do Governo Lula consolida uma orientação normativa da AGU publicada em abril, que autoriza o cônjuge do chefe do Executivo a representar o governo em eventos culturais, sociais e diplomáticos, desde que sem assumir compromissos oficiais. A atuação deve ser voluntária, não remunerada e submetida à prestação de contas. Embora não ocupe cargo público, Janja já contava com apoio informal de funcionários desde o início da gestão petista.
O Gabinete Pessoal da Presidência, chefiado por Marco Aurélio Santana Ribeiro, conhecido como Marcola, é responsável pela agenda, cerimonial, correspondências, pronunciamentos e preservação dos palácios oficiais. A estrutura conta com 189 cargos comissionados e funções de confiança. Com o novo decreto, Janja passa a ter acesso direto a esse aparato, sob justificativa de atuação em atividades de interesse público. A Secretaria de Comunicação da Presidência afirmou que a medida “contribui para a transparência”, sem detalhar os limites práticos da nova função da primeira-dama.
