O Congresso decidiu manter os vetos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a trechos da Lei de Segurança Nacional. Essa decisão inclui o veto ao dispositivo que tipifica o crime de comunicação enganosa em massa, as chamadas fake news. A ala governista tentou um acordo para a derrubada do veto, mas foi derrotada pela maioria dos deputados e senadores.
Em 2021, Câmara e Senado aprovaram a lei que criou os crimes contra o Estado Democrático de Direito. O então presidente Jair Bolsonaro sancionou, mas vetou alguns dispositivos incluindo um artigo que criava o crime de ‘comunicação enganosa em massa’.
Durante a votação desta terça-feira (28), parlamentares de oposição e da base aliada travaram discussões acaloradas em torno da matéria. Para a maioria, a derrubada do veto abre caminho para censura e perseguição política.
“Não se sabe como isso vai ser tratado no futuro. Mas não se pode aceitar um tipo penal com uma redação tão aberta e com potencial enorme de representar um cerceamento à liberdade de expressão”, afirmou o senador Sergio Moro (União-PR).
“Esse veto precisa ser mantido, porque, caso ele seja derrubado, acontecerá, de forma transversa, a criação do crime de fake news, e as opiniões passarão a ser criminalizadas”, reforçou a deputada Bia Kicis (PL-DF).
Essa é mais uma dura derrota do Governo Lula no parlamento.
