O governo Lula (PT) anunciou uma ampla reforma no Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin) com o propósito explícito de diminuir a influência militar na Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e reestruturar o aparato de inteligência do país, com a desculpa de fortalecer o Estado Democrático de Direito e melhorar a eficiência do setor, no entanto, a medida suscita preocupações relacionadas à segurança nacional e às liberdades cidadãs.
O decreto presidencial, assinado em 6 de setembro, representa uma mudança profunda na organização e no funcionamento do Sisbin. A reforma dividirá a estrutura de inteligência em quatro categorias de órgãos: permanentes, dedicados, associados ou federados, com base nos níveis de acesso às informações consideradas estratégicas. O objetivo declarado é fortalecer o enfrentamento de ações contrárias ao Estado Democrático de Direito e ampliar a eficiência do assessoramento aos órgãos de inteligência da Presidência da República.
LULA QUER MENOS MILITARES NA ABIN
Uma das mudanças mais notáveis é a tentativa de reduzir a influência dos miliares na Abin, visando a promover a predominância de civis na tomada de decisões relacionadas à segurança nacional. O governo alega que isso é essencial para proteger a democracia e garantir que as atividades de inteligência sejam conduzidas de forma transparente e dentro dos limites legais.
No entanto, essa reforma não está isenta de críticas e possíveis implicações negativas, como fragmentações do sistema, riscos de vazamento de informações sensíveis, bem como a ampliação dos poderes da Abin para ter maior acesso às informações privadas e sensíveis dos cidadãos.
