O governo decidiu de que não irá apresentar emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias para mudar a meta de déficit zero para 2024.
Hoje, a margem de tolerância é de 0,25%, conforme definido no novo arcabouço fiscal, mas a ideia era aumentar. A mudança do limite para 0,75% ou 1% era defendida pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa e lideranças petistas.
A decisão aconteceu em uma reunião no Palácio do Planalto com Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais, Fernando Haddad ministro da Fazenda, a ministra Simone Tebet do Orçamento, o senador Randolfe Rodrigues, líder do governo, e o deputado Danilo Forte, relator da LDO na Câmara. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deixou a sala minutos antes de começar o debate.
Após a reunião o relator da LDO expressou: “O governo tirou qualquer possibilidade de emenda ao relatório, qualquer mensagem modificativa com relação ao que está sendo decidido, e a preservação do arcabouço fiscal. A possibilidade de revisão poderá advir de alguma mudança no futuro. No presente, o governo manteve meta de déficit zero em 2024”.
Ainda de acordo com Forte, que também era contra a mudança, a posição dá “garantia” de que o orçamento seja votado sem intercorrências.
Durante a reunião, ficou definido um envio de novas emendas por parte do governo e que deverão ser apresentadas até esta sexta-feira (16), mas, o relator não detalhou quais seriam.
