Lula assinou o decreto que regulamenta a Lei de Reciprocidade Econômica em resposta às tarifas impostas ao Brasil pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Se não houver um acordo, a taxação será de 50% a partir de agosto.
“O decreto não cita países, assim como a lei não cita. A lei autoriza o Executivo a adotar medidas de proteção do país quando medidas extraordinárias forem adotadas de forma unilateral por outros países”, afirmou o ministro da Casa Civil, Rui Costa.
Lei da Reciprocidade foi aprovada pelo Congresso no dia 2 de abril e estabelece critérios para a adoção de medidas em resposta a barreiras impostas a produtos e interesses do país. Com o texto em vigor, o Brasil pode retribuir a cidadãos e governos estrangeiros o mesmo tratamento oferecido por eles, como relações econômicas ou diplomáticas, concessão de vistos, além, é claro, das questões comerciais.
O decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Econômica foi publicado no Diário Oficial da União.
