A Reforma Tributária proposta pelo governo Lula (PT) e aprovada pelo Congresso tem gerado preocupação entre diversos setores da sociedade, especialmente em relação ao impacto sobre livros, religião, partidos políticos, alimentação e serviços. O projeto de lei complementar (PLP 68/2024), que regulamenta a reforma dos impostos sobre o consumo, prevê imunidades fiscais para algumas áreas, mas deixa brechas que podem resultar em aumento de preços, como no caso dos livros, cuja produção não poderá se beneficiar dos créditos na cadeia produtiva.
As entidades do setor editorial alertam que, mesmo com a imunidade prevista, a nova regulamentação pode elevar o preço dos livros em pelo menos 16%, afetando negativamente a educação e a cultura no país. Em nota, a Associação Brasileira de Livros e Conteúdos Educacionais (ABRELIVROS) afirmou que “sem a manutenção dos créditos gerados ao longo da cadeia produtiva, haverá um aumento significativo nos custos tributários, o que impactará o preço final dos livros”. A nota também destaca que o impacto financeiro será sentido pelo governo no Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), que distribui material gratuito para mais de 30 milhões de alunos.
Além do setor editorial, outras áreas também serão afetadas pelas novas regras tributárias. Entidades religiosas, partidos políticos e serviços de comunicação, que têm operações relacionadas às suas finalidades essenciais, continuarão isentos dos novos tributos, mas as aquisições e importações de bens e serviços não escapam da tributação. A reforma, que visa unificar cinco impostos em dois principais (CBS e IBS), busca simplificar o sistema tributário, mas ainda gera incertezas sobre o real impacto no bolso do consumidor brasileiro.
