O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que Lula foi vítima de “furto com abuso de confiança” no caso do Projeto de Lei Antifacção. A declaração foi feita após o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) assumir a relatoria da proposta, originalmente elaborada pelo Ministério da Justiça. Segundo Lindbergh, o texto foi desfigurado e transformado em instrumento político, o que, na visão do petista, representa uma apropriação indevida da autoria e do conteúdo técnico da proposta.
A crítica do parlamentar se concentra na inclusão da “equiparação funcional” entre facções criminosas e terrorismo, inserida por Derrite. O relator, que reassumiu o mandato após deixar a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, propôs penas mais duras e novos tipos penais, como domínio territorial armado e sabotagem de serviços públicos. Lindbergh alegou que essa mudança pode abrir caminho para sanções internacionais e comprometer a soberania nacional, ao permitir a aplicação automática de tratados antiterrorismo.
O relatório apresentado na sexta-feira (7) prevê penas de até 60 anos para líderes de facções e endurece a progressão de regime, exigindo o cumprimento de até 85% da pena. O texto também cria uma força-tarefa nacional permanente e um sistema integrado de combate ao crime organizado, além de restringir visitas e comunicação de líderes presos. Empresas e instituições financeiras que financiem facções poderão ser punidas, conforme o parecer. A proposta segue em análise na Câmara.
