O líder da Oposição na Câmara, deputado Filipe Barros (PL-PR), foi escolhido o relator da Proposta de Emenda à Constituição, que limita as decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal, na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Casa.
“Trataremos a matéria com a seriedade e sobriedade que o tema exige”, disse Barros.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), desengavetou a PEC das decisões monocráticas na última sexta-feira (16). Foi uma resposta direta ao ministro Flávio Dino, que suspendeu as emendas impositivas dos parlamentares. No entanto, os Três Poderes entraram em acordo nesta terça-feira (20) sobre o tema.
A proposta que limita as decisões tomadas por um único ministro da Corte já passou pelo Senado e tem o apoio do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
“Não podemos deixar nas mãos de um único ministro do Supremo decisões que afetam toda a nação e que já foram consolidadas pelo Congresso. O que decidimos, por meio de lei, passou pelo crivo de 513 deputados e 81 senadores, e não pode ser desconstituída em minutos, com a canetada de um único homem”, destacou a deputada Caroline De Toni (PL-SC), que preside a comissão.
O texto deve ser apreciado na CCJ na próxima semana. Depois, seguirá ao Plenário.
