O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou que o governo federal está finalizando uma norma para regulamentar o uso da força policial no Brasil. Entre as diretrizes, destaca-se o incentivo ao uso de armamentos não letais, o que pode ser ilustrado como o combate ao crime com pistolas de paintball e airsoft, deixando o uso de armas de fogo como última alternativa. Essas medidas têm sido criticadas por defensores dos cidadãos de bem, que argumentam que tal abordagem colocaria os policiais em desvantagem frente ao crime organizado, beneficiando criminosos.
A nova regulamentação, elaborada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, revisa uma portaria de 2010 e propõe regras para buscas, abordagens e uso de algemas, além de prever a criação de um órgão nacional para monitorar índices de letalidade policial. Lewandowski explicou que a adesão dos estados será opcional, mas aqueles que não seguirem as diretrizes perderão acesso a fundos federais, como o Fundo Nacional de Segurança Pública. “Estamos pensando em evitar a prática de ‘atirar primeiro e perguntar depois’”, afirmou o ministro.
Casos recentes de violência policial em São Paulo, como o de um suspeito arremessado de uma ponte por um policial, aceleraram o debate sobre a regulamentação. O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que defende uma abordagem mais firme contra o crime, reconheceu que estava equivocado ao se opor ao uso de câmeras nos uniformes dos policiais e confirmou a expulsão de um agente envolvido em um caso de abuso. Especialistas destacam que, embora a proposta avance na regulação da força policial, pode ser insuficiente para lidar com a crescente violência nas ruas.
