O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, defendeu neste domingo (13) uma maior centralização da segurança pública no país, sugerindo que ainda há governadores que operam como se estivessem à frente de “estados soberanos”. A declaração foi feita durante palestra em São Paulo, ao comentar a PEC da Segurança Pública, enviada pelo Governo Federal à Câmara. A proposta visa integrar e padronizar ações entre os entes federativos, mas tem sido criticada por gestores estaduais que veem ameaça à autonomia constitucional dos estados.
Entre os principais opositores da PEC estão os governadores Ronaldo Caiado (GO) e Romeu Zema (MG), que alertam para os riscos de interferência federal em atribuições das polícias estaduais. As críticas também recaem sobre medidas como a padronização nacional do uso de câmeras corporais e protocolos de força policial. Lewandowski, no entanto, afirmou que o federalismo brasileiro é de natureza cooperativa, e que “as competências da União não alteram o comando dos governadores sobre as polícias”.
A proposta prevê transformar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) em norma constitucional, padronizar dados, garantir recursos permanentes para segurança e ampliar o papel da PRF, inclusive em atuação ostensiva. O ministro afirmou que, se tal estrutura estivesse em vigor, episódios como os do 8 de janeiro de 2023 poderiam ter sido evitados. “Se tivéssemos a PRF bem empregada, não teríamos 8 de janeiro”, declarou. Ele também disse ver “boa vontade” no Congresso para aprovar o texto, que inclui ainda diretrizes para atuação das guardas municipais.
