A Justiça da Espanha rejeitou, nesta terça-feira (15), o pedido de extradição feito pelo governo brasileiro contra o jornalista Oswaldo Eustáquio. A decisão se baseia na avaliação de que a solicitação tem motivação política, uma vez que as ações atribuídas ao blogueiro ocorrem dentro de um contexto de manifestações de grupos alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e contrários ao atual governo Lula (PT). O tribunal espanhol considerou ainda que não existe um acordo bilateral que permita esse tipo de extradição entre os dois países.
Segundo a nota oficial do tribunal, as condutas citadas têm “evidente conexão e motivação política”, o que inviabiliza juridicamente o pedido. A defesa de Eustáquio, que está na Espanha desde 2023, já havia sustentado perante a Justiça local que ele sofre perseguição política e não cometeu qualquer crime. Os advogados Ricardo Vasconcellos e Daniel Lucas Romero argumentaram que, mesmo como cidadão livre, Eustáquio estaria sob risco de sofrer represálias caso retornasse ao Brasil.
O governo brasileiro informou que recorrerá da decisão por meio de atuação conjunta entre o Ministério da Justiça, a Advocacia-Geral da União e o Itamaraty. Eustáquio é alvo de dois mandados de prisão preventiva no Brasil, sob acusações de envolvimento nos atos de 8 de janeiro, e é acusado de incitar ações contra o Congresso e o Supremo Tribunal Federal. A negativa espanhola reforça um posicionamento já adotado anteriormente, quando a corte entendeu que o caso se enquadra no direito à liberdade de expressão.
