A Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP) realizará nesta sexta-feira (8), o julgamento de um recurso que questiona o arquivamento da representação disciplinar contra o jurista Ives Gandra da Silva Martins. A ação, movida pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pelo Movimento Nacional dos Direitos Humanos (MNDH), acusa Gandra de ter oferecido respaldo jurídico a uma possível intervenção das Forças Armadas, alegando que isso abriria caminho para um suposto “golpe de Estado”. Embora a OAB-SP já tenha inocentado o jurista em dezembro de 2023, os requerentes recorreram da decisão.
O processo contra Gandra baseia-se em um documento encontrado no celular de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O documento, uma troca de e-mails de 2017, contém consultas de um major do Exército sobre o papel das Forças Armadas na manutenção dos poderes constitucionais, conforme interpretação do artigo 142. Em sua defesa, o jurista afirmou nunca ter defendido qualquer tipo de golpe. “Nunca fui favorável a qualquer golpe de Estado e sempre declarei que não haveria qualquer risco de que ocorresse”, ressaltou Gandra em nota enviada à imprensa.
Segundo o jurista, o julgamento foi agendado nesta semana, possivelmente influenciado pelas eleições da nova presidência da OAB-SP, previstas para 21 de novembro, em cuja chapa concorre sua filha, Angela Gandra Martins, como vice-presidente. As entidades que moveram a ação afirmam que Gandra teria contribuído para dar legitimidade a um projeto golpista, com a coordenadora do MNDH, Monica Alkimim, declarando que “quem coloca a democracia em risco, na forma da lei, deve ser responsabilizado, inclusive no campo ético profissional”.
