Deputados federais criticaram a decisão do Supremo Tribunal Federal que vai afetar a publicação de conteúdos produzidos por jornais, revistas e portais jornalísticos. Parlamentares dizem que a postura do STF, em tornar responsável os veículos de imprensa por declarações de entrevistados, é um equívoco que pode induzir à autocensura. Os ministros decidiram que os veículos da imprensa podem ser punidos na esfera cível, por danos morais e materiais.
“Essa discussão não pode ser político-ideológica. É uma questão de princípio. Com todo o respeito ao Supremo, um gravíssimo erro que vai afetar uma das cláusulas pétreas de um regime democrático, que é a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa”, disse Mendonça Filho (União-PE).
Como reação ao Supremo, deputados apresentam projeto para barrar decisão do STF que atinge a imprensa: “As empresas jornalísticas não podem ser responsabilizadas civilmente por fala de entrevistado, mesmo se à época da publicação havia indícios concretos da falsidade de imputação e se o veículo deixou de observar o dever de cuidado na verificação da veracidade dos fatos”, diz o texto.
Os parlamentares ainda pretendem coletar assinaturas para elaborar um projeto de emenda à Constituição sobre o tema. Para isso, eles precisarão coletar 171 assinaturas – isso representa 1/3 da Câmara.
