Nesta sexta-feira (27), a Secretaria do Tesouro Nacional divulgou que as contas do Governo Federal apresentaram um superávit primário de R$ 11,55 bilhões em setembro deste ano, obtido devido ao ingresso de R$ 26 bilhões provenientes da “apropriação” de “recursos abandonados” do PIS/Pasep.
Esse resultado pode parecer uma boa notícia, mas a questão é como esse dinheiro foi obtido. Esse processo foi autorizado pela chamada PEC da transição, aprovada no ano passado.
A PEC determinou que as contas do PIS/Pasep seriam encerradas após 60 dias da publicação de um aviso no Diário Oficial da União. Depois desse prazo, os montantes foram considerados como abandonados e absorvidos pelo Tesouro Nacional. No entanto, os cotistas ainda têm o direito de solicitar o ressarcimento ao Governo Federal em até cinco anos após o encerramento da conta.
Olhando para o cenário mais amplo, no acumulado de janeiro a setembro deste ano, as contas do Governo Federal registraram um déficit primário de R$ 93,38 bilhões. Se não fosse pelo ingresso dos R$ 26 bilhões dos recursos do PIS/Pasep “apropriados” em setembro, o déficit teria sido ainda maior, totalizando R$ 119,4 bilhões.
Este é um sinal preocupante, considerando que no mesmo período do ano passado, durante o governo Bolsonaro (PL), havia um superávit de R$ 33,82 bilhões nas contas federais. Isso representa uma piora de R$ 127,2 bilhões em relação ao ano anterior.
O aumento do rombo nas contas públicas está relacionado, em grande parte, com o aumento das despesas autorizadas pela PEC da transição, aprovada no final do ano passado com o aval do governo Lula (PT). O governo obteve autorização para gastar R$ 168,9 bilhões a mais neste ano, e esses gastos se tornaram permanentes com a aprovação do arcabouço fiscal, a nova regra para as contas públicas aprovada pelo Congresso Nacional.
Parte desse valor foi destinada a tornar permanente o benefício de R$ 600 do Bolsa Família, além de recompor gastos em áreas como saúde, educação e bolsas de estudo.
No entanto, essa mudança para um déficit significa que o governo precisa encontrar maneiras de equilibrar as contas públicas. Para fazer isso, tem buscado principalmente o aumento da arrecadação por meio de medidas como a elevação da tributação sobre combustíveis e a aprovação de regras sobre tributação do comércio exterior. Além disso, o governo propôs, por meio do orçamento de 2024, que suas contas tenham um déficit zero, uma meta desafiadora para economistas do mercado financeiro.
