O Ministério do Trabalho está analisando a possibilidade de reintroduzir o imposto sindical obrigatório no Brasil, conforme uma proposta que será encaminhada ao Congresso Nacional através de um Projeto de Lei (PL). A iniciativa articulada por líderes de centrais sindicais, prevê que a taxa seja descontada diretamente na folha de pagamento dos trabalhadores, com um limite máximo de 1% do rendimento anual.
No entanto, o projeto tem enfrentado críticas da oposição no Senado. Rogério Marinho (PL-RN), classificou a iniciativa como um “retrocesso absoluto” e uma tentativa de reviver o chamado “peleguismo”, termo que se refere à subserviência de sindicatos ao poder político. O ex-ministro de desenvolvimento de Bolsonaro também ressaltou que a proposta vai contra os avanços da reforma trabalhista de 2017, que extinguiu o imposto sindical obrigatório, e enfatizou a importância de que os sindicatos prestem serviços de qualidade e sejam efetivos nas negociações salariais, citando a liberdade proporcionada aos trabalhadores pela reforma.
De acordo com a proposta, a taxa seria vinculada a acordos de reajuste salarial intermediados por sindicatos entre patrões e empregados, fazendo com que a contribuição sindical seja parte do processo de negociação anual de aumentos salariais e benefícios. Além disso, o texto sugere que um terço do valor arrecadado dos trabalhadores seja repassado aos sindicatos, seguindo a distribuição: 70% para o sindicato respectivo, 12% para a federação correspondente, 8% para a confederação correspondente, e 7% para a central sindical correspondente. Outros 3% seriam destinados a entidades ligadas aos empregados.
IMPOSTO SINDICAL NO BRASIL E LEIS SIMILARES NO MUNDO
O debate sobre a retomada do imposto sindical também é alimentado pela comparação com outros países, principalmene na região da escandinavia, frequentemente citados como exemplos, que não possuem contribuição obrigatória e permitem liberdade de escolha aos trabalhadores quanto à associação sindical. Essa concorrência tem resultado em sindicatos fortes e eficientes, atuando não apenas em questões salariais, mas também oferecendo uma série de serviços e benefícios aos trabalhadores dentro de um ambiente de liberdade econômica, diferente à proposta petista.
O antigo sistema de imposto sindical no Brasil, apesar de ter financiado sindicatos, gerou incentivos perversos e segmentação, muitas vezes resultando em pequenas entidades com pouca representatividade. Além disso, a obrigatoriedade da unicidade sindical levou a disputas internas e até mesmo a conflitos violentos entre sindicatos.
Em vez de retornar ao sistema anterior, alguns especialistas sugerem que o país deveria discutir o fim da unicidade sindical e incentivar a concorrência saudável entre os sindicatos, como acontece nos países escandinavos, permitindo levar a uma representação mais eficaz e uma maior oferta de serviços para os trabalhadores.
