A situação dos consumidores brasileiros em relação aos impostos em compras internacionais abaixo de US$ 50 tem gerado incertezas sobre a eficácia do programa Remessa Conforme do Governo Federal.
Implementada desde o dia 1º de agosto, a isenção de impostos nesses casos depende da adesão das empresas ao programa, que passa por um processo de certificação governamental e atualização de sistemas para a cobrança de impostos no momento da compra.
A medida foi estabelecida pelo Ministério da Fazenda através de uma portaria publicada no dia 30 de junho de 2023, com o objetivo de simplificar as regras para remessas internacionais. Entretanto, a isenção não é automática e só se aplica às empresas que aderiram voluntariamente ao programa e foram autorizadas pelo governo, com a habilitação publicada no Diário Oficial da União.
Até o momento, apenas as empresas Sinerlog e AliExpress receberam a certificação, mas os consumidores da AliExpress ainda não experimentaram a isenção de impostos, pois a plataforma não implementou a cobrança no ato da compra, prometendo uma solução futura. A Shein também aderiu ao programa, mas aguarda a aprovação governamental para implementá-lo.
O Mercado Livre está considerando entrar no programa, expressando seu apoio à iniciativa, porém, manifestando preocupações sobre a redução a zero da alíquota de importação para compras internacionais de até US$ 50, argumentando que isso poderia prejudicar diversos setores da economia brasileira.
TRIBUTAÇÃO FORA DO PROGRAMA
É importante ressaltar que, para compras internacionais feitas em empresas fora do Remessa Conforme, os consumidores estão sujeitos à cobrança de impostos, incluindo o imposto de importação, que é de 60%, e o ICMS, que passou a ser de 17% para todas as compras internacionais, independentemente do valor.
Para entender o impacto desses impostos, podemos considerar o exemplo de uma compra fictícia de um celular no valor de USD $400. Com base nas atuais alíquotas, o consumidor pagaria um imposto de importação de USD $240 (60% do valor da compra) e um ICMS de USD $40.80 (17% sobre o valor total, incluindo o imposto de importação). Portanto, o custo final dessa compra seria de USD $680.80, o que representa um aumento considerável em relação ao preço original do produto.
