As contas do Governo Federal devem ficar negativas em R$ 28,8 bilhões em 2024, segundo uma nova projeção divulgada pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento. Esse valor é o limite da meta fiscal estabelecida no teto de gastos, aprovado no ano passado pelo Congresso, que limita o déficit do resultado primário a R$ 28,8 bilhões. A alta nos gastos forçou um congelamento de R$ 15 bilhões em despesas, anunciado na última semana – tudo para evitar o descumprimento do arcabouço fiscal.
“A interpretação legal foi que o contingenciamento deveria ser realizado apenas no valor que supera o limite mínimo da banda. Mas gostaria de ressaltar que outras medidas de receitas estão sendo tomadas e o centro da meta continua sendo buscado”, afirmou Clayton Luiz Montes, secretário de Orçamento. Ele garantiu que a União busca o chamado déficit zero, quando as despesas empatam com a receita.
A justificativa para se congelar o Orçamento recaiu sobre a Previdência Social e os Benefícios de Prestação Continuada, que corresponde à garantia de um salário mínimo, devido à pessoa com deficiência, independente da idade, e ao idoso com 67 anos ou mais, que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.
Ainda não houve detalhamento de quantos ministérios serão atingidos com todo esse bloqueio nas contas.
Na prática, a expectativa é de que isso seja feito em 30 de julho.
