A partir de janeiro de 2025, o governo Lula (PT) implementou novas regras que ampliam o monitoramento de transações financeiras realizadas por pessoas físicas com o objetivo de dimunuir a sonegação e aumentar a arrecadação. A Receita Federal agora exige que operadoras de cartão de crédito e plataformas de pagamento, como bancos digitais, reportem todas as transferências superiores a R$ 5 mil mensais. A medida tem gerado críticas, pois pode incluir trabalhadores com rendimentos modestos na malha fina.
O governo afirma que a iniciativa tem como objetivo fortalecer o combate à sonegação fiscal e modernizar o sistema de monitoramento financeiro. No entanto, a resolução amplia a obrigação de reporte por parte das instituições financeiras, que devem enviar as informações de forma semestral. As transações são compiladas sem identificar o destinatário, mas valores movimentados acima do limite estabelecido podem ser informados ao Fisco.
Além disso, a inclusão de novos agentes na obrigatoriedade de reporte, como bancos digitais, exige adaptações tecnológicas que podem encarecer serviços. Apesar de o governo garantir que o sigilo bancário será mantido e que não há aumento direto na carga tributária, opositores criticam a medida como mais uma forma de penalizar os contribuintes, enquanto problemas estruturais na administração pública, como a gastança desenfreada, permanecem fora de controle.
