O Governo Federal e o Congresso entraram em acordo sobre a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia que mais empregam no país. Com isso, a partir de 2025, essas empresas voltarão a contribuir com a Previdência. Ficou decidido que haverá um crescimento gradual da alíquota, que vai atingir 20% em 2028.
“2024 se mantém como está a desoneração da folha. A partir de 2025, reconhecendo inconstitucionalidade, estabelecendo a reoneração, 5% primeiro ano, 10% segundo ano. A partir do momento que vai onerar a folha, vai desonerar pelo faturamento na mesma proporção. Para o mês de maio, nada muda, se recolhe em cima do faturamento”, afirmou Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O presidente do Senado afirmou que, na próxima semana, começa a etapa de negociação política para resolver o impasse sobre a desoneração da contribuição previdenciária das prefeituras, de 20% para 8%.
O parlamento aprovou, no ano passado, a prorrogação da desoneração da folha para 17 setores até o fim 2027. Desde então, foi travada uma batalha entre Executivo e Legislativo sobre o tema. Lula vetou parte do que foi decidido e a maioria dos congressistas derrubou o veto. A situação chegou até o Supremo Tribunal Federal, com uma nova queda de braço, até esse provável desfecho.
