Governadores de diferentes estados estão reunidos em Brasília nesta terça-feira (2) para discutir a regulamentação da reforma tributária e a renegociação de dívidas estaduais com a União. A audiência pública será realizada pelo grupo de trabalho encarregado de formular o parecer sobre a reforma, enviada ao Congresso em abril. Entre as principais demandas dos estados está a manutenção da substituição tributária, que simplifica a cobrança de impostos ao concentrar a arrecadação no início da cadeia produtiva.
Durante as negociações, os governadores devem expressar preocupações sobre a possibilidade de duplicidade de tributação e a concentração de poder no governo federal. A reforma tributária, aprovada no Congresso no ano passado, unifica cinco impostos — ICMS, ISS, IPI, PIS, Cofins — em dois novos tributos, o IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços) e o CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços). Segundo o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), a criação de um conselho para a gestão do IBS pode comprometer a autonomia dos estados.
Além da regulamentação tributária, os governadores também discutirão a renegociação de dívidas estaduais. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já discutiu o tema com a equipe econômica do Executivo, que concordou em reduzir o indexador da dívida e permitir a conversão de juros em investimentos nos próprios estados. A proposta deve ser votada antes do recesso parlamentar.
