O Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido como Fundão, para as eleições municipais de 2024, atingiu a cifra de R$ 4,9 bilhões, marcando um aumento notável de 145% em relação ao último pleito. A medida, sancionada por Lula (PT) na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, evidencia uma inversão considerável nos valores, revelando-se cinco vezes superior à proposta inicial do Poder Executivo, que sugeria aproximadamente R$ 1 bilhão.
No cenário dos debates no Congresso, a maioria dos partidos respaldou o aumento, enquanto o partido Novo se destacou ao apresentar uma proposta de redução para R$ 900 milhões. No âmbito político, a legislação vigente estabelece que as despesas relacionadas ao Fundo Eleitoral não devem ultrapassar o limite autorizado em 2022, mantendo a quantia inalterada em relação às eleições gerais anteriores. Contudo, a justificativa para esse incremento expressivo carece de clareza, alimentando preocupações acerca da efetiva utilização desses recursos.
Um trecho da lei ressalta: “As despesas relativas ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha observarão o limite máximo correspondente ao valor autorizado para essas despesas no exercício de 2022”. Ao considerar a correção do valor pela inflação, o Fundo Eleitoral em 2024 alcançaria R$ 2,7 bilhões, suscitando dúvidas sobre a real necessidade desse expressivo aumento. O debate no Congresso evidenciou o apoio majoritário dos partidos à ampliação do montante, reforçando as divergências ideológicas em relação ao papel do Estado no financiamento das campanhas eleitorais.
