Após sua posse, Flávio Dino fez a estreia no STF e votou pela primeira vez como ministro, a favor da abrangência nas decisões sobre o futuro dos transportes por aplicativo.
O voto de Dino alinha-se ao do relator do caso, ministro Edson Fachin, que também defende a ampla abrangência do julgamento sobre o vínculo entre motoristas e plataformas.
A análise está em curso no plenário virtual do Supremo e se estenderá até esta sexta-feira. Posteriormente, em data a ser definida, ocorrerá o julgamento efetivo do caso e da tese, caso a repercussão geral seja aprovada.
O reconhecimento do vínculo empregatício poderia conceder ao trabalhador direitos como FGTS, férias, INSS e indenizações por rescisão.
No final do ano passado, durante uma sessão da Primeira Turma, os ministros criticaram decisões que contrariam determinações anteriores do STF sobre o vínculo laboral de trabalhadores de aplicativos.
Até agora, várias decisões da Justiça do Trabalho reconhecem o vínculo empregatício, mas o Supremo as contradiz com algumas decisões já feitas.
