Lula sancionou com quatro vetos a lei que institui uma reoneração gradual da folha de pagamento aos 17 setores da economia que mais empregam no país. A medida inclui ainda municípios com até 156 mil habitantes. Após idas e vindas, como resultado de um acordo entre os Poderes, ficou decidido que a desoneração será mantida até dezembro de 2024, com fim escalonado entre 2025 e 2027, quando será extinta.
A desoneração foi criada em 2011 para preservar empregos durante a crise econômica e foi prorrogada por todos os governos seguintes. Atualmente, a medida beneficia os setores responsáveis por 9 milhões de empregos. Quanto às cidades, a alíquota previdenciária voltará gradualmente aos 20%, para ‘alegria’ da atual administração.
Entre os trechos vetados pelo petista, se destaca o prazo de reivindicação de recursos esquecidos em bancos. O texto estabelecia que os montantes poderiam ser reclamados até 31 de dezembro de 2027. Agora, porém, com o veto de Lula, o dinheiro deixado em bancos poderá ser pedido em até 30 dias – a partir desta segunda (16). Depois disso, o Tesouro Nacional começará o processo de recolhimento dos recursos.
Agora, cabe aos brasileiros redobrar a atenção com o dinheiro esquecido nos bancos e não é pouco. Conforme o Banco Central, são R$ 8,56 bilhões.
