O Projeto de Lei que restringe o benefício da saída temporária para presos condenados será votado com urgência pelo Senado. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, informou que a matéria será pautada em um momento oportuno. A votação do projeto vem sendo cobrada pelos parlamentares, principalmente após a morte do policial militar Roger Dias da Cunha, de 29 anos, em janeiro, na capital Belo Horizonte. O autor do disparo estava nas ruas por causa da saída temporária de fim de ano. Os senadores Paulo Paim (PT-RS), Jorge Kajuru (PSB-GO), Zenaide Maia (PSD-RN) e Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) votaram contra o requerimento de urgência.
Já o senador Jorge Seif (PL-SC) criticou a manifestação do Ministério Público Federal contra o fim das saídas temporárias. O Grupo de Trabalho de Defesa da Cidadania do MPF aponta que o texto do projeto é ‘flagrantemente inconstitucional’ e que as saídas são importantes para garantir a ressocialização dos encarcerados.
“Eu queria dizer a essa pessoa que fez a nota que neste ano de 2024 tem eleição para vereador e para prefeito. Se vocês querem legislar, se candidatem. Que eu saiba, o MPF não legisla. Eles estão falando que o projeto é inconstitucional. Ora, se nós estamos propondo um Projeto de Lei para alterar a lei, não vai ser mais inconstitucional”, afirmou o parlamentar.
A previsão é de que o projeto entre na pauta do Plenário na semana seguinte ao feriado de Carnaval.
