O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta quarta-feira que o governo pretende enviar ao Congresso ainda este ano uma proposta de taxação das big techs. Segundo Haddad, a medida é crucial para assegurar que o Brasil exerça sua soberania fiscal sobre as gigantes de tecnologia, garantindo que elas paguem impostos de acordo com os serviços prestados no país. “Não é justo que, em virtude da natureza do serviço prestado, não haja a devida cobrança do imposto aqui ou na sede da empresa”, declarou o ministro.
Haddad destacou que a proposta segue os princípios estabelecidos pela OCDE, que busca uma harmonização internacional sobre a tributação das grandes empresas. Apesar disso, ele reconheceu que alguns países ainda não aderiram ao acordo, o que dificulta a implementação global das novas regras. “O Brasil vê com bons olhos a proposta da OCDE, mas ela precisa ter consequência”, afirmou, acrescentando que o país está preparado para alinhar sua legislação assim que o consenso for alcançado.
Além da questão das big techs, Haddad também comentou sobre o uso de “dinheiro esquecido” em contas bancárias para compensar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. Ele garantiu que os direitos dos correntistas serão preservados e que a proposta não coloca em risco o direito de resgatar esses valores. “Isso é uma prática que já aconteceu no passado, e os direitos estão salvaguardados pela legislação”, disse o ministro.
