Em uma nova escalada no confronto diplomático e jurídico entre o Judiciário brasileiro e o governo dos Estados Unidos, o Departamento do Tesouro americano reafirmou formalmente a manutenção das sanções impostas pela Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
A confirmação veio em uma carta direcionada ao deputado republicano Rich McCormick, que havia consultado o Tesouro sobre a possibilidade de revogação das penalidades, em meio a rumores decorrentes de encontros recentes entre Lula (PT) e o Presidente dos EUA, Donald Trump.
As razões da sanção Magnitsky
O documento do Tesouro é categórico e expõe os motivos pelos quais Moraes foi classificado como “violador de direitos humanos” pelo governo Trump:
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“Prisões preventivas arbitrárias”: O uso do poder de Moraes para autorizar detenções antes do julgamento, sem o devido processo legal, foi um ponto central na decisão.
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“Supressão da liberdade de expressão”: O Tesouro acusa Moraes de atuar para “suprimir liberdade de expressão”.
A medida não é isolada. A sanção Magnitsky, aplicada em 30 de julho de 2025, seguiu-se à revogação do visto de Moraes e de seus familiares imediatos, ocorrida em 18 de julho de 2025.
O texto é particularmente duro ao citar a revogação do visto, que teria ocorrido por sua “cumplicidade em auxiliar e instigar a campanha ilegal de censura de Moraes contra cidadãos americanos em território americano”. Esta é uma acusação grave que implica a jurisdição do STF em território estrangeiro.
Congelamento de ativos e família na lista
A Lei Magnitsky impôs o congelamento de todos os bens e ativos de Alexandre de Moraes em território americano.
Em setembro, as sanções foram ampliadas para incluir a esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes, e o escritório de advocacia Barci de Moraes, do qual ela é sócia-administradora e onde trabalham seus filhos. O Lex – Instituto de Estudos Jurídicos, com capital social de R$ 5 milhões, também entrou na lista de sanções do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac).
A reafirmação das sanções pelo Tesouro dos EUA envia um sinal claro: a postura de Washington é de tolerância zero com o que consideram ser o abuso de poder por parte de um membro do Judiciário brasileiro. A decisão americana é um forte respaldo às denúncias de ativismo judicial e censura que têm sido o foco de críticas da direita e dos conservadores no Brasil.
